02 - Política Nacional de Arquivos Públicos no SEI

O SEI, além de atender à legislação relacionada ao acesso à informação, à transparência das atividades do setor público e ao processo administrativo, também atende à Política Nacional de Arquivos Públicos, tratadas pela Lei 8.159/1991 e pelo Decreto 4.073/2002.

Por padrão, o SEI já contém na seção de Classificação de Assuntos do processo, a lista com todos os assuntos presentes na tabela de temporalidade de atividades-meio da Administração Pública (Arquivo Nacional, 2001), a qual estabelece o tempo de guarda dos processos e documentos.

ttd-classificacao-assuntos.png

ttd-administracao-publica.png

Isto significa que, ao abrir um novo tipo de processo, o usuário SEI já pode selecionar o assunto do processo, verificando o tempo de guarda do mesmo no arquivo corrente e no arquivo intermediário, assim como sua destinação final, que pode ser descarte ou guarda permanente.

ttd-consultar-assunto.png

No caso das universidades, os assuntos de processos podem ser também acadêmicos. Tais assuntos não são encontrados na tabela da administração pública e sim na tabela de temporalidade das atividades-fins das IFES (SIGA, 2013).

ttd-ifes.png

Os assuntos desta tabela das IFES não são encontrados por padrão no SEI, mas podem ser implantados facilmente pelos administradores do sistema, o que vem sendo feito na UFSCar para classificar processos relacionados à graduação, pós-graduação e extensão.

Para consultar a tabela de classificação de assuntos diretamente no SEI-UFSCar, clique no menu "Consulta" > "Classificação de Assuntos" e a seguir no ícone "Assuntos da Tabela" Assuntos da Tabela 

menu-consulta.jpg

Referências

  1. Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos. Tabela de Temporalidade denominada Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020.
  2. Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA. Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das IFES. Anexo da Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013.