Em 2013 foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Embrapa, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Governo do Distrito Federal (GDF) e Anatel, com objetivo de apresentar uma solução para gestão de processos administrativos eletrônicos que atendesse às definições do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Esse acordo foi realizado por meio de consulta pública, na qual o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) apresentou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) o qual se mostrou uma solução adequada aos propósitos do PEN, em especial por ter sido desenvolvido utilizando linguagem livre e pela possibilidade de ser implantado em diferentes ambientes e realidades tecnológicas.

Referências

ENAP. Curso Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Administrar. Disponível em: https://mooc.escolavirtual.gov.br/course/view.php?id=4697