Instruções para preenchimento do formulário "AGU: Consulta Jurídica", para encaminhamento à Procuradoria Federal, para fins de expedição de edital de contrato ou para solicitação de compra/contratação direta (dispensa ou inexigibilidade).
Instruções para preenchimento do formulário "AGU: Consulta Jurídica", para encaminhamento à Procuradoria Federal, para fins de expedição de edital de contrato ou para solicitação de compra/contratação direta (dispensa ou inexigibilidade).