Como utilizar estilos de parágrafos com numeração (artigo, parágrafo, inciso e alínea)

Os estilos de numeração normalmente usados na redação oficial da área governamental e jurídica costuma ser baseado no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), a qual também é seguida nos modelos de documentos internos do SEI-UFSCar.

A maioria dos órgãos públicos, excetuando-se os do Poder Legislativo, não elabora leis e sim atos normativos, tais como Portarias, Resoluções e Atos Administrativos.

Conforme recomenda o capítulo 16 do MRPR, denominado "Técnica legislativa", a estruturação de atos normativos elaborados por órgãos públicos deve ser feita utilizando os dispositivos, a partir de desdobramento de artigos:

A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos. Portanto, é equivocada a tendência de se pretender realizar divisão de atos normativos diminutos e de baixa complexidade em capítulos e seções, de modo a gerar anomalias como vários capítulos compostos de apenas um artigo. (p. 123, grifo nosso)

O desdobramento de artigos inclui os seguintes dispositivos: parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens, os quais devem figurar na seguinte estrutura:

manual-redacao-presidencia-p-125-artigo-paragrafo-inciso-alinea-item-subitem.png

Fonte: MRPR, p. 125

Os dispositivos utilizados nos atos normativos apresentam as seguintes definições e regras de uso:

Dispositivo Definição Regras Principais de Uso Estilo(s) no SEI (veja como utilizar estilos no SEI)

Artigo

Art. 1º

...

Art. 9º

Art. 10.

...

é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um
texto normativo.

Cada artigo deve tratar de um único assunto, contendo norma geral; medidas complementares e exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos
  • Antes do início do texto, designado pela abreviatura “Art.”, com inicial  maiúscula, sem traço
  • Ao longo do texto, designado pela abreviatura "art. " com inicial minúscula
  • Numeração ordinal até o nono (§ 9º ) e cardinal a partir do dez (§ 10.)
  • Textos iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, em que serão encerrados por dois-pontos

Art_Num_Nivel1_Artigo, para os artigos 1º ao 9º

Art_Num_Nivel1_Artigo_10, para os artigos 10 em diante

Parágrafo   (numerado) 

§ 1º
...
§ 9º
§ 10.
...

 É a imediata divisão de um artigo, quando há mais de um parágrafo a ser desenvolvido como especificação do artigo
  • Representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte)
  • Numeração ordinal até o nono (§ 9º) e cardinal a partir do dez (§ 10.)
  • Iniciados
    com letra maiúscula e encerrados com ponto-final.

Art_Num_Nivel2_Paragrafo, para os artigos 1º ao 9º

Art_Num_Nivel2_Paragrafo_10, para os artigos 10 em diante
Parágrafo Único É a imediata divisão de um artigo, quando há somente um parágrafo a ser desenvolvido como especificação do artigo
  • Adota-se a grafia “Parágrafo único.” (e não “§ único”), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

Art_Num_Nivel2_Paragrafo_Unico

Inciso

I - 

II -

 É o elemento discriminativo de artigo ou parágrafo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou parágrafo
  • Indicados por algarismos romanos seguidos de travessão ou meia-risca, que é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco: I – ; II – ; III – etc.
 Art_Num_Nivel3_Inciso
Alínea É o desdobramento dos parágrafos e dos incisos
  • Representada por letra minúscula, seguida de parêntese e separada do texto por um espaço em branco: a) ; b) ; c) etc..
  • Grafada em minúsculo ao iniciar o texto
  • Grafada em minúsculo, entre aspas e sem o parêntese quando citada ao longo do texto: "a" 
 Art_Num_Nivel4_Alinea
Item

É o desdobramento de alíneas
  • Representado por número cardinal, seguido de ponto-final e separado do texto por um espaço em branco: 1. ; 2. ; 3 etc
  • Podem ser subdivididos em subitens até o nível 5

Item_Nivel1
Item_Nivel1_Negrito
Item_Nivel2
Item_Nivel3
Item_Nivel4
Item_Nivel5

* Para aumentar a margem inicial dos artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, posicione o cursor no parágrafo desejado e utilize o botão do editor do SEI "Aumentar Recuo" quantas vezes forem necessárias:

botao-aumentar-recuo.jpg

Para saber mais...

  • Para compreender mais sobre a estrutura completa de documentos oficiais conforme o MRPR, leia o capítulo "5 O padrão ofício", a partir da página 134 do manual.
  • Para compreender mais sobre a estrutura completa de um ato normativo conforme o MRPR, leia o capítulo "19 Atos normativos", a partir da página 134 do manual.
  • Para compreender mais sobre a estrutura de uma portaria conforme o MRPR, leia o capítulo "25 Portarias", a partir da página 147 do manual.

Caso note incorreções nos estilos de edição de documentos e atos normativos no SEI-UFSCar, por favor entre em contato com o DePDG-TIC por meio de abertura de chamado na Central de Serviços, na categoria SEI.

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