"Critérios de Controle Interno" é um menu encontrado na parte administração do SEI. Seu objetivo é permitir que a unidade estabeleça critérios de acesso aos seus processos e documentos, dando acesso especial a processos restritos para unidades ou órgãos nos quais aquele tipo de processo não tramitou, por exemplo, órgãos de controle, auditorias, unidades administrativas, unidades de controle financeiro, entre outras.
É importante enfatizar que uma unidade só pode dar acesso a tipos de processo e tipos de documentos gerados pela própria unidade, não sendo possível dar acesso a conteúdos gerados por outras unidades.
Até é possível dar acesso a processos e documentos que apenas tramitaram na unidade utilizando esses critérios, mas não é recomendado que uma unidade dê acesso a conteúdos gerados por outra unidade, pois estes conteúdos são de responsabilidade da unidade geradora, que é quem deve responder pelos processos, no caso de uma auditoria ou investigação de qualquer natureza por unidades ou órgãos de controle.
Por exemplo, supondo que a Auditoria do seu órgão solicitou acesso aos processos restritos de prestação de contas de bolsistas da sua unidade, os quais são restritos por informação pessoal. Nesse caso, sua unidade poderá dar um acesso especial à unidade da Auditoria utilizando o recurso dos Critérios de Controle Interno.
Para tanto, faça o seguinte:
- Faça login no SEI
- No menu lateral esquerdo, selecione Relatórios > Critérios de Controle Interno
- Selecione "Novo" para criar um novo critério
- Preencha os campos do critério:
- Descrição: dê um nome mnemônico para o critério a ser criado, por exemplo, "Prestação de Contas de Bolsistas"
- Unidades de Controle: selecione na lupa a unidade que deverá ter acesso aos processos desejados, por exemplo, Auditoria
- Órgãos Controlados: caso o SEI já permita a integração com outros órgãos, selecione o órgão que deverá ter acesso aos processos, por exemplo, Tribunal de Contas da União; enquanto não houver integração do SEI com outros órgãos, insira o seu próprio órgão
- Tipos de Processo Controlados: selecione o(s) tipo(s) de processo(s) que deverão ficar disponíveis para a unidade, por exemplo, Administração: Pagamentos: Bolsas
- Tipos de Documento Controlados: selecione o(s) tipo(s) de processo(s) que deverão ficar disponíveis para a unidade, por exemplo, Bolsas: Folha de Pagamento
Veja um exemplo de preenchimento:
- Após o preenchimento, salve o registro
- Aguarde até que seja feita a indexação completa dos processos para disponibilização às unidades/órgãos determinados
- Ao finalizar, informe às unidades/órgãos solicitantes que os processos já estão disponíveis para consulta na busca do SEI, utilizando como filtro a unidade geradora e o tipo de processo, mesmo que estejam restritos ou que não tenham tramitado na unidade solicitante