Para alterar o nível de acesso de um documento:
- entrar no SEI com seu login e senha
- estando na unidade geradora do documento, reabrir o processo onde se encontra o documento, para que seja possível editá-lo
- clicar sobre o número do documento e entrar nos metadados deste, conforme explicado no capítulo “Onde encontrar o nível de acesso do documento?”
Lembre-se de que nem sempre a unidade geradora de um processo é a mesma dos documentos do processo; um mesmo processo pode ter documentos gerados por diferentes unidades!
- Para saber a unidade geradora de um documento, use a opção "Consultar andamento" > "Ver Histórico Total" e localize o número do documento na lista para ver a unidade geradora
- caso sua unidade não seja a geradora do documento, deverá solicitar, por despacho, à unidade geradora que faça a alteração do nível de acesso
- ao final da página, clicar no nível desejado para ativá-lo:
- alterar de “público” para “restrito”: a maioria dos documentos permite alterar do acesso público para o restrito, sendo necessário apenas definir a hipótese legal adequada
- alterar de “restrito” para “público”: os tipos de documentos que contêm dados pessoais ou dados sensíveis de pessoas NÃO devem ser "públicos" sob nenhuma hipótese, devendo permanecer "restritos"; outros documentos, por força de lei, devem ser obrigatoriamente "públicos", tais como aqueles de prestações de contas de órgãos públicos, sendo necessário analisar cuidadosamente os conteúdos dos documentos para evitar erros de publicidade ou ocultação indevidas; o nível "público" não exige hipótese legal, por ser a regra e não a exceção, com base na Lei de Acesso à Informação
- alterar de “público" ou "restrito” para “sigiloso”: a maioria dos documentos não permite alterar do acesso público para o sigiloso, já que o tipo "sigiloso" deve ser muito bem fundamentado juridicamente, devendo-se evitar esse tipo de nível de acesso; caso seja realmente necessário, deve-se solicitar o acréscimo do nível sigiloso ao tipo de processo, e consequentemente, os documentos ali contidos se tornarão sigilosos
- caso não consiga ativar o nível de acesso para um documento, é porque não é permitido para este tipo de documento