Para alterar o nível de acesso de um processo:
- entrar no SEI com seu login e senha
- estando na unidade geradora do processo, reabrir o processo para que seja possível editá-lo
- entrar nos metadados do processo, conforme explicado no capítulo “Onde encontrar o nível de acesso do processo?”
Caso sua unidade não seja a geradora do processo, não será possível alterar o nível de acesso deste!
- Para saber a unidade geradora de um processo, use a opção "Consultar andamento" > "Ver Histórico Total" e localize a última linha que corresponde à geração do processo
- caso sua unidade não seja a geradora do processo, deverá solicitar, por despacho, à unidade geradora que faça a alteração do nível de acesso
- ao final da página, clicar no nível desejado para ativá-lo:
- alterar de “público” para “restrito”: a maioria dos processos permite alterar do acesso público para o restrito, sendo necessário apenas definir a hipótese legal adequada
- alterar de “restrito” para “público”: há tipos de processos que não possibilitam esta mudança, por conterem dados pessoais ou dados sensíveis de pessoas; outros, por força de lei, precisam ter tanto os documentos restritos, quanto os públicos; o nível "público" não exige hipótese legal, por ser a regra e não a exceção, com base na Lei de Acesso à Informação
- alterar de “público" ou "restrito” para “sigiloso”: a maioria dos processos não permite alterar do acesso público para o sigiloso, já que o tipo "sigiloso" deve ser muito bem fundamentado juridicamente, devendo-se evitar esse tipo de nível de acesso; caso seja realmente necessário, deve-se solicitar o acréscimo do nível sigiloso ao tipo de processo
- caso não consiga ativar o nível de acesso, é porque não é permitido para este tipo de processo
Veja na tabela a seguir se é possível fazer a alteração do nível de acesso do tipo de processo, considerando se o tipo permite os 3 níveis, apenas 2 níveis ou apenas 1 nível de acesso e as implicações que a alteração poderá acarretar:
Níveis Permitidos para o Tipo de Processo |
Alterar de |
Para |
É possível alterar? |
Implicações |
Só Público |
Público |
Restrito |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Restrito" no tipo de processo desejado |
Só Público |
Público |
Sigiloso |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Sigiloso" no tipo de processo desejado |
Só Restrito |
Restrito |
Público |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Público" no tipo de processo desejado |
Só Restrito |
Restrito |
Sigiloso |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Sigiloso" no tipo de processo desejado |
Só Sigiloso |
Sigiloso |
Público |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Público" no tipo de processo desejado |
Só Sigiloso |
Sigiloso |
Restrito |
Não |
Para fazer a alteração, será necessário alterar o tipo de processo ou solicitar o acréscimo do nível de acesso "Restrito" no tipo de processo desejado |
Público ou Restrito |
Público |
Restrito |
Sim |
Após a alteração, todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "restrito" |
Público ou Restrito |
Restrito |
Público |
Sim |
Após a alteração, os documentos do processo com acesso "público" passarão a ser visíveis publicamente, enquanto os documentos com acesso "restrito" permanecerão não visíveis |
Público ou Sigiloso |
Público |
Sigiloso |
Sim |
Após a alteração, todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "sigiloso" somente às pessoas credenciadas para acesso Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Público ou Sigiloso |
Sigiloso |
Público |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados continuarão não pesquisáveis, nem visíveis publicamente Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Restrito ou Sigiloso |
Restrito |
Sigiloso |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados não serão pesquisáveis, nem visíveis publicamente Todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "sigiloso" somente às pessoas credenciadas para acesso Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Restrito ou Sigiloso |
Sigiloso |
Restrito |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados continuarão não pesquisáveis, nem visíveis publicamente Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Público |
Restrito |
Sim |
Após a alteração, todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "restrito" |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Público |
Sigiloso |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados não serão pesquisáveis, nem visíveis publicamente Todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "sigiloso" somente às pessoas credenciadas para acesso Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Restrito |
Público |
Sim |
Após a alteração, os documentos do processo com acesso "público" passarão a ser visíveis publicamente, enquanto os documentos com acesso "restrito" permanecerão não visíveis |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Restrito |
Sigiloso |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados não serão pesquisáveis, nem visíveis publicamente Todos os documentos do processo, mesmo os com nível de acesso "público" ficarão com acesso "sigiloso" somente às pessoas credenciadas para acesso Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Sigiloso |
Público |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados não serão pesquisáveis, nem visíveis publicamente Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |
Público ou Restrito ou Sigiloso |
Sigiloso |
Restrito |
Sim |
Após a alteração, o processo, os documentos e os metadados continuarão não pesquisáveis, nem visíveis publicamente Para tornar quaisquer documentos do processo visíveis publicamente, estes deverão ser impressos em PDF e inseridos em novo processo SEI com nível de acesso "público" |