Definições para Classificação de Informação

Alguns conceitos e definições são importantes para que se compreenda melhor as questões de classificação de processos, especialmente quanto ao nível de acesso de processos e documentos.

Tipo de Informação

Definição

Fonte

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo

LGPD,

Decreto 7724/2012

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

LGPD

Dado Anonimizado

Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento

LGPD

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

LGPD

Dado Pessoal Sensível

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

LGPD

Informação Pessoal

Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável

LGPD

Informação Sigilosa

informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado

LAI 

Transparência Ativa 

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações pelos Órgãos Públicos

“É dever dos órgãos e entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”

LAI 

Decreto 7724/2012

Transparência Passiva

Exige que o cidadão precise se cadastrar ou solicitar a informação que ele precisa, dificultando seu acesso à informação, quando existem recursos que possibilitam o seu acesso direto e facilitado

ACÓRDÃO 484/2021 - PLENÁRIO

Tratamento da Informação

Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação

LAI