Visibilidade dos metadados dos processos na Pesquisa Pública

Metadados dos processos são as informações referenciais sobre os processos, tais como especificação, tipo de processo, data de geração, unidade geradora etc. Algumas dessas informações ficam visíveis na Pesquisa Pública do SEI-UFSCar.

No caso de processos, tanto públicos, quanto restritos, os metadados(i) que ficam disponíveis publicamente são os seguintes: 

Metadado do Processo

Definição do Metadado

Número ou Protocolo do Processo

Número atribuído ao processo, composto por:

Fórmula: [código órgão].[número sequencial]/[ano]-[dígitos verificadores]

Exemplo: 23112.000004/2022-83


Código do Órgão: código atribuído pelo Governo Federal ao órgão, utilizado para todos os tipos de processos; no caso da UFSCar, é o 23112, de modo que todo processo da UFSCar se inicia por este código

Número Sequencial Anual do Processo: trata-se de número gerado automaticamente pelo sistema com 6 ou mais dígitos, na criação de um processo em qualquer unidade SEI

Ano: ano em que o processo foi gerado, que aparece após a barra "/", com 4 dígitos, no formato AAAA. Ex.: /2022

Dígitos Verificadores: trata-se dos dois dígitos finais, após o traço "-", gerados aleatoriamente pelo sistema para verificação

Data de Registro:

Data da geração do processo

Unidade:

Unidade Geradora do Processo

Tipo de Processo:

O tipo de processo determina a classificação de assunto, o tempo de guarda e o nível de acesso do processo, assim como um fluxo específico de atividades e modelos de documentos

Nível de Acesso ao Processo:

se o processo é Público ou Restrito
* Processos sigilosos não são visualizados na Pesquisa Pública, nem mesmo seus metadados

Hipótese Legal, em caso de nível de acesso Restrito:

No caso de processos restritos, pode ser a hipótese legal que justifica a restrição de acesso ao passar o mouse no ícone da chave icone-chave-restrito.gif;

no caso de processos públicos, não existe uma hipótese legal, pois a regra é a publicidade, enquanto a restrição do acesso é a exceção

Interessados:

Pessoas Físicas ou Jurídicas que têm interesse no andamento do processo

Lista de Protocolos:

Lista de metadados(i) de todos os documentos que compõem o processo

Lista de Andamentos:

 

é a lista de tramitações que ocorreram com o processo, ou seja, o processo tramitou da unidade A para a B, da unidade B para a C e assim por diante;

não aparecem no andamento as ações internas realizadas pelos membros de uma mesma unidade, p.ex., documento incluído, editado ou assinado; atribuição de processo a membros, entre outras ações que não sejam de tramitação, as quais só aparecem quando o usuário está logado no ambiente interno no SEI


Metadados do Processo Visíveis na Pesquisa Pública do SEI, na lista de resultados

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Metadados do Processo Visíveis na Pesquisa Pública do SEI, nos detalhes do processo: dados do processo

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Metadados do Processo Visíveis na Pesquisa Pública do SEI: lista de protocolos ou documentos contidos no processo

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Metadados do Processo Visíveis na Pesquisa Pública do SEI: lista de andamentos ou tramitações do processo

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