Para que serve a opção "Retorno Programado" ao enviar um processo?

O "Retorno Programado" é uma das opções de envio de um processo a outra(s) unidades, que atribui um prazo em dias à(s) Unidades Destinatária(s) e a obriga a devolver o processo à Unidade Remetente, após efetuada a tarefa solicitada.

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Deve-se ter muito cuidado com o uso do "Retorno Programado" ao enviar processos, pois pode criar alguns obstáculos na tramitação:

 

A unidade remetente está obrigando a unidade destinatária a retornar o processo para a unidade remetente após um prazo determinado.

A unidade destinatária não pode enviar o processo para outra unidade, a não ser que mantenha o processo aberto para o retorno programado à remetente.

O processo não poderá ser concluído pela unidade destinatária se não for enviado para a unidade remetente de volta.

O processo não poderá ser sobrestado pela unidade destinatária se não for enviado para a unidade remetente de volta.

O processo não poderá ser anexado a outro pela unidade destinatária se não for enviado para a unidade remetente de volta.

A determinação do prazo pela unidade remetente não garante que a unidade destinatária vai cumpri-lo.

Caso a unidade destinatária não cumpra o prazo, o processo não retorna automaticamente da unidade destinatária para a unidade remetente, ficando apenas um símbolo em vermelho para destacar o atraso na unidade destinatária.

 

Com todas essas questões, a determinação de retorno programado, sem uma boa justificativa, pode gerar conflitos e se tornar um motivo para o mal estar entre os membros das unidades remetente e destinatária, de modo que pede-se, encarecidamente, que se evite o uso do retorno programado, a não ser para fins efetivamente justificados, por exemplo, um evento com data marcada, seja uma viagem, congresso, reunião, concurso, edital, inscrição, matrícula, entre outros.

Além disso, a unidade remetente deve ter a certeza de que o processo deverá mesmo retornar da unidade destinatária para a remetente, pois se o processo tiver que ser enviado para uma outra unidade ao invés da remetente, a unidade destinatária será impedida de fazer isto, a não ser que mantenha o processo aberto para o retorno, ativando a opção "Manter processo aberto na unidade atual".